Por uma política de comunicação para os órgãos da Justiça”. Foi com esse tema teve início nesta quarta-feira, 2 de setembro, o V Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), no Rio Poty Hotel, em São Luís. Uma realização do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), formado pelos assessores de comunicação dos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, Defensorias Pública e Tribunais de Contas de todo o país. Este ano, o encontro reuniu 200 inscritos, trazendo ao Maranhão alguns dos principais nomes da Justiça e da Comunicação brasileira, transformando a cidade, por três dias, a capital nacional da Comunicação Pública.

A conferência de abertura foi realizada pelo jornalista Juliano Basile, do jornal Valor Econômico; pelo juiz de Direito e representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas Melo e pelo chefe do Departamento de Comunicação da Universidade Federal do Maranhão, o Professor-mestre Francisco da Conceição Gonçalves. O painel teve a coordenação do vice-presidente do FNCJ, Manassés Campos, do TRT do Rio Grande do Norte.

“Sobre esse tema, o que eu percebo é que as assessorias têm se equipado cada vez mais e vejo, sobretudo, uma necessidade crescente desses profissionais, porque são eles que fazem essa ponte entre os juízes, os procuradores e os operadores do Direito, que são muito formais e, os jornalistas da Mídia, que têm suas demandas práticas, informais”, disse Juliano Basile. Para ele, o assessor é quem faz esse meio-campo entre esses dois pólos tão distintos na sua forma de atuação.

Sob a visão do Judiciário e da Academia

Falando como representante do Lei, o juiz Douglas Melo falou que o Poder Judiciário tem que buscar a sua função social, exatamente na relação que estabelece com a população por via das assessorias de imprensa. “Infelizmente, a maioria dos juízes tem um verdadeiro pavor de dar entrevista e de prestar informações as própria assessorias dos tribunais”, afirmou, acrescentando que já ouviu isso de vários profissionais das assessorias do Judiciário, que se queixam da dificuldade de acesso aos juízes para a obtenção de informações.

De acordo com o representante do CNJ, esse temor tem haver com a interpretação que os próprios tribunais dão à própria Lei Organica da Magistratura, como “excesso de linguagem”, que dá motivo para punição displinar ou mesmo um juiz vir a responder um processo por se manifestar sobre um processo que esteja sob sua responsabilidade. “Eu mesmo já respondi a processo administrativo, por uma entrevista que concedi a uma emissora local, por excesso de linguagem. Mas eu entendo que esse artigo da Lei não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Nós podemos sim, nos manifestar sobre um processo sob nossa responsabilidade, só não podemos é pré-julgar sobre a decisão que vamos dar”, concluiu o juiz.

O chefe do Departamento de Comunicação da UFMA, Francisco da Conceição, tem a opinião de que há um novo ambiente político, social e cultural no Brasil. “Nesse novo ambiente, as instituições precisam aportar para a sociedade informações socialmente útil. Não se trata apenas de promover atos e falas da sociedade”, disse. Para ele, é necessário que elas constituam a sua identidade, a sua imagem pública, na capacidade vier demonstrar de atender as demandas de informações da sociedade: “A informação em si, só tem valor quando possibilita acesso a outros direitos – civis, políticos e sociais. Aí ela ganha valor e ganha importância para a sociedade ”.

História
O evento foi aberto pelo presidente do FNCJ, Marden Machado, que falou da importância do evento, que teve início, segundo ele, timidamente, em São Luís, no ano de 2000, com cerca de 70 profissionais, em sua maioria dos assessores de comunicação dos TRT’s e de uns poucos outros órgãos do judiciário – o Ministério Público ainda não estava envolvido. “Ao longo desses dez anos esse movimento evoluiu muito e hoje nos congregamos assessores de comunicação de todos os órgãos do Judiciário, do Ministério Público e de vários outros órgãos que trabalham a justiça no país”, disse ele, acrescentando que a experiência adquirida desde o primeiro encontro resultou em um livro, lançado nessa mesma noite.

Organizado pelo ex-presidentes do FNCJ, Flávio Damiani e Edvânia Kátia, com a colaboração de 14 outros profissionais que ajudaram a fundar e dar corpo ao FNCJ e ao Conbrascom. “Foi um trabalho que deu muito trabalho, mas também muito prazer”, disse Damiani. Segundo ele a parceria da jornalista Edvânia Kátia foi fundamental – particularmente no que diz respeito a parte documental, já que essa tem um acervo inigualável no que se refere ao movimento.

O livro foi lançado após a abertura oficial, que também contou com as presenças da presidente do TRT-MA, Márcia Andrea Farias; da procuradora Geral da Justiça no Maranhão, Fátima Travassos, do procurador Regional do Trabalho, Maurício Pessoa de Lima; do secretário de Comunicação, Edwin Jinkins, representando o prefeito de São Luís, João Castelo; do diretor da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves; da desembargadora do TRT do Paraná, Ana Carolina Zaina, representando a presidente do referido tribunal, a desembargadora Rosali Micaele Batista e; do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra-MA), Érico Renato Serra Cordeiro.

Mirlene Bezerra
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